CÂMARA MUNICIPAL DE
CONDEÚBA

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Publicações (Atos Oficiais / Decreto)

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
16/09/2025DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025.Não
16/09/2025DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025.Não
16/09/2025DECRETO Nº 001/2025.Não
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Publicações migradas da antiga prestadora de serviços
24/05/2013Decreto Legislativo nº 003 de 20 de Maio de 2013 -Dispõe sobre o Julgamento das Contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Condeúba, referentes ao Exercício Financeiro de 2011. Não
16/01/2013Decreto n° 001/2013 - Institui a Comissão Permanente de Licitação para compras, obras e serviços da Câmara Municipal de Condeúba, Bahia, nos termos da Lei n° 8.666/1993. Decreto n° 002/2013 - Nomeia a Senhora Aline de Sousa Farias, para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Condeúba, Bahia, nos termos do Art. 17 e Anexo 111 da Lei n°. 743/2006.
Não